FISIOTERAPIA

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSOS PARA O II CONGRESSO DE ATUALIZAÇÃO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE 2019, RIO DE JANEIRO-RJ


DA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

CONTRATANTE: É a pessoa física com qualificação completa (nome, RG, CPF, endereço, telefone fixo, celular e e-mail) especificada no formulário de inscrição eletrônico e completo preenchimento de cadastro no site www.iecursos.com.br.

CONTRATADO: Instituto de Ensino e Capacitação Ltda (IECURSOS), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.904.187/0001-815, com endereço na QN 414 conjunto J Lote 01 – Samambaia Norte, Distrito Federal, CEP: 72.320-560, e-mail: tcheprofessorquimico@gmail.com site: www.iecursos.com.br, telefone: 61.99994.9026.


DO TERMO DE ACEITAÇÃO

Cláusula Primeira: O CONTRATANTE expressamente declara concordar e aceitar todos os termos e condições de contratação e da programação do II Congresso de Atualização de Ciências da Saúde 2019 e dos cursos disponibilizados no site www.iecursos.com.br, partes integrantes deste instrumento.


DA INSCRIÇÃO

Cláusula Segunda: O CONTRATANTE realizará diretamente no site www.iecursos.com.br a inscrição para o II Congresso de Atualização de Ciências da Saúde 2019, através de formulário eletrônico de inscrição, com expressa indicação dos cursos pretendidos e da forma de pagamento.

Cláusula Terceira: É vedada a inscrição de menores de 18 (dezoito) anos, salvo quando permaneçam no II Congresso de Atualização de Ciências da Saúde 2019 acompanhados dos pais e representantes legais e desde que estes estejam regularmente também inscritos no evento.


DO CONGRESSO DE ATUALIZAÇÃO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE 2019

Cláusula Quarta: O II Congresso de Atualização de Ciências da Saúde 2019 será realizado na cidade do Rio de Janeiro-RJ, nos dias 5, 6, 7 e 8 de dezembro de 2019.


DOS CURSOS

Cláusula Quinta: O II Congresso de Atualização de Ciências da Saúde 2019 apresentará cursos presenciais e módulos teóricos on line nas áreas de Educação Física, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia.

Cláusula Sexta: Os temas dos cursos na área de Educação Física são:

Tema 1:

Tema 2:

Cláusula Sétima: Os temas dos cursos na área de Enfermagem são:

Tema 1:

Tema 2:

Cláusula Oitava: Os temas dos cursos na área de Farmácia são:

Tema 1:

Tema 2:

Cláusula Nona: Os temas dos cursos na área de Fisioterapia são:

Tema 1:

Tema 2:

Cláusula Décima: A programação completa inclui obrigatoriamente os dois cursos citados de cada área.


DA PROGRAMAÇÃO

Cláusula Décima Primeira: A programação resumida do evento é a seguinte:

Quinta-feira – 5 de dezembro.

17:30h às 19:00h – Credenciamento e Entrega de material.

19:00h às 21:00h – Palestra de abertura.


Sexta-feira - 6 de dezembro.

09:30h às 12:00h – Curso 1.

12:00 às 13:30h - Intervalo.

13:30h às 16:00h – Curso 1.


Sábado - 7 de dezembro.

09:30h às 12:00h – Curso 2.

12:00 às 13:30h - Intervalo.

13:30h às 16:00h – Curso 2.


Domingo - 8 de dezembro- Livre.

Cláusula Décima Segunda: A programação poderá sofrer modificações sem aviso prévio, de acordo com as necessidades operacionais, educativas pretendidas pelo CONTRATADO, palestrantes, caso fortuito, força maior e fatores que preservem a segurança dos participantes.

DO CERTIFICADO

Cláusula Décima Terceira: Ao final do Congresso de Atualização de Ciências da Saúde 2019 o certificado de 80 (oitenta) horas (cursos presenciais e módulos teóricos on line) estará disponível no site www.iecursos.com.br por um prazo de 30 dias impreterivelmente.


DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula Décima Quarta: O Instituto de Ensino e Capacitação Ltda (IECURSOS) é a parte responsável pelo planejamento, organização e de toda a programação do Congresso de Atualização de Ciências da Saúde 2019 incluindo as palestras, os cursos presenciais, módulos teóricos on line, o EAD, a emissão de certificados e afins.


DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Cláusula Décima Quinta: O CONTRATANTE obriga-se a:

I – Realizar os pagamentos na forma e prazos definidos no momento da inscrição no site www.iecursos.com.br

II – Comparecer ao evento com antecedência de no mínimo 30 (trinta) minutos, de modo a não ocorrer atrasos e interrupções;

III – Ressarcir o CONTRATADO, as demais empresas prestadoras de serviço e pessoas físicas participantes do evento por quaisquer danos que venham a ser causados decorrentes de atos inadequados e lesivos aos seus prepostos e patrimônio;


DAS FORMAS DE PAGAMENTO

Cláusula Décima Sexta: O CONTRATANTE obriga-se a realizar o pagamento do Congresso de Atualização de Ciências da Saúde 2019 nos termos, moldes e condições definidos no formulário eletrônico de inscrição, parte integrante deste instrumento.


DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

Cláusula Décima Sétima: O CONTRATADO se obriga a cumprir fielmente o contido e firmado no Programa do Congresso de Atualização em Ciências da Saúde 2019, no Rio de Janeiro-RJ, conforme divulgação no site www.iecursos.com.br, garantindo os serviços e pacotes contratados.


DA DESISTÊNCIA OU CANCELAMENTO

Cláusula Décima Oitava: O não comparecimento do CONTRATANTE ao local do evento e até mesmo o abandono total ou parcial durante o evento será considerado como desistência, não acarretará a restituição ou ressarcimento de qualquer valor pelo CONTRATADO, nem mesmo a reposição das aulas.

Cláusula Décima Nona: Na hipótese de desistência do CONTRATANTE de sua participação no Congresso de Atualização de Ciências da Saúde 2019 manifestada por escrito no prazo de até 60 (sessenta) dias da data do evento, ocorrerá a devolução integral dos valores pagos.

Cláusula Vigésima: Na hipótese de desistência do CONTRATANTE de sua participação no Congresso de Atualização de Ciências da Saúde 2019 manifestada por escrito no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias da data do evento, ocorrerá a devolução de 50% (cinquenta por cento) dos valores pagos.

Cláusula Vigésima Primeira: Na hipótese de desistência do CONTRATANTE de sua participação no Congresso de Atualização de Ciências da Saúde 2019 manifestada por escrito em prazo inferior a 45 (quarenta e cinco) dias da data do evento, não haverá a devolução dos valores pagos, considerando o desembolso/pagamento já realizado pelo CONTRATADO aos demais prestadores de serviço e a impossibilidade decorrente da ausência de lapso temporal hábil para a revenda da inscrição objeto de desistência.


DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula Vigésima Segunda: Ao participar da programação discriminada no pacote o CONTRATANTE individualmente declara conhecer, pelo que adere documentalmente às condições gerais e específicas relativas ao programa adquirido, bem como, autoriza o CONTRATADO a divulgar nas suas apresentações, no site, redes sociais e outros tipos de mídias da empresa, as fotos e os vídeos dos eventos realizados.


DAS RECLAMAÇÕES

Cláusula Vigésima Terceira: No caso de reclamação quanto à prestação de serviços, o CONTRATANTE deverá encaminhar por escrito ao CONTRATADO, em até 10 (dez) dias após o encerramento dos serviços.

Parágrafo Único: A não observação do prazo assinalado no caput implicará na resolução tácita da prestação de serviços contratada que será considerada perfeita e acabada, desobrigando e isentando o CONTRATADO de qualquer obrigação e responsabilidade.


DO FORO

Cláusula Vigésima Quarta: As partes elegem o foro da Circunscrição Judiciária de Samambaia, Distrito Federal, para dirimir qualquer dúvida e a resolução de questão relativa aos termos do presente instrumento, com formal e expressa renúncia de qualquer outro foro por mais privilegiado que seja.

Por estarem certas e contratadas as partes firmam o presente instrumento contratual mediante meio eletrônico de aceitação e expressa anuência, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.


Brasília, DF, 15 de junho de 2019.


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